Informativos

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Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em 03/10/2024, a Medida Provisória n° 1.262, que instituiu o adicional da...

11 de out. de 20242 min de leitura

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 274/2024, publicada em 30/09/2024, analisou a consulta...

11 de out. de 20242 min de leitura

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20/09/2024 (“IN RFB nº 2.222/2024”), regulamentou a Lei nº...

26 de set. de 20242 min de leitura

A Lei nº 14.973/2024, publicada em 16/09/2024, no Capítulo III, dispôs sobre o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e...

20 de set. de 20242 min de leitura

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, segunda-feira (16/09/2024), a Lei nº 14.973/2024, que trata, dentre outros...

19 de set. de 20242 min de leitura

Em 29/08/2024, foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1.383/2024, que instituiu o Programa de Transação Integral (PTI). O objetivo do...

12 de set. de 20242 min de leitura