Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

Em 30/04/2025, foi protocolado, perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (“ALESP”), o Projeto de Lei nº 409/2025, de...

16 de mai. de 20252 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1.387.761 (tema 1391),...

13 de mai. de 20252 min de leitura

Para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, é necessário ter...

13 de mai. de 20252 min de leitura

Houve a publicação, em 22/04/2025, dos editais nº 36/2025, nº 37/2025 e nº 38/2025, que promoveram alterações nos editais de transação...

13 de mai. de 20251 min de leitura

Em 27/03/2025, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 47/2025, que analisou qual deveria ser o procedimento para que a consulente...

23 de abr. de 20252 min de leitura

Foi publicada, em 25/03/2025, a Solução de Consulta nº 52/2025, por meio da qual foram analisados os questionamentos apresentados pela...

23 de abr. de 20252 min de leitura