Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

Em 20/06/2024, por decisão unânime, a 1ª Seção do STJ decidiu pela incidência do PIS e da COFINS sobre os juros Selic recebidos em...

12 de jul. de 20241 min de leitura

O PLP 68/2024 - Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo - foi a primeira proposta do governo, apresentada em abril deste ano, para...

12 de jul. de 20242 min de leitura

Está na hora de rever o seu planejamento patrimonial e sucessório?! 🤔 ➡️ A Reforma Tributária (EC nº 132/2023) irá elevar o Imposto de...

12 de jul. de 20241 min de leitura

MP n.º 1.227/2024: Atualizações sobre ADI, concessão de medida liminar e devolução parcial da MP ao Governo 🔹 Foi ajuizada Ação Direta...

12 de jul. de 20241 min de leitura

Foi publicada, em 04 de junho de 2024, na edição extra do Diário Oficial da União, a MP n.º 1.227, de 2024, que em síntese: 🔹veda a...

12 de jul. de 20242 min de leitura

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 18/06/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que regulamentou a nova obrigação...

10 de jul. de 20242 min de leitura