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Informativos
Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.
05/06 - Aspectos gerais da Reforma Tributária
A reforma tributária do consumo, aprovada mediante a promulgação da EC nº 132/2023, busca simplificar e modernizar o sistema tributário,...
10 de jul. de 2024
2 min de leitura
03/06 - Lei 13.097: comprar imóvel ficou mais seguro?
✔️ Em março deste ano, foi promulgada a Lei nº 14.825, que incluiu o inciso V no artigo 54 da Lei nº 13.097/2015. Referido inciso prevê...
10 de jul. de 2024
2 min de leitura
29/05 - Pejotização: STF mantém vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho
De acordo com a notícia publicada Valor, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma possível mudança no entendimento...
10 de jul. de 2024
1 min de leitura
15/05 - Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico é um novo portal que visa unificar todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros em um...
10 de jul. de 2024
1 min de leitura
13/05 - Autorregulamentação Incentivada de Débitos Tributários, em Decorrência de Exclusões de Subvenções
A Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024 foi publicada para regulamentar o art. 14 da Lei nº 14.789/2023 e dispõe sobre a adesão à...
10 de jul. de 2024
1 min de leitura
18/04 - DEDUÇÕES LEGAIS NA DIRPF E DOAÇÕES COMO INCENTIVO
Você sabia que, para aqueles contribuintes que possuem imposto a pagar na DIRPF e que optaram pelo modelo de tributação por deduções...
20 de abr. de 2024
1 min de leitura
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