15/05 - Domicílio Judicial Eletrônico

O Domicílio Judicial Eletrônico é um novo portal que visa unificar todas as comunicações processuais dos tribunais brasileiros em um único ambiente. 

Com essa ferramenta, a partir do cadastro, será possível receber e acompanhar citações, intimações ou outras notificações, bem como realizar consultas de informações de forma simples, rápida e prática.

Essa solução digital e gratuita é parte integrante dos esforços do Programa Justiça 4.0 para garantir um acesso amplo e eficiente aos serviços do Poder Judiciário.

Foi divulgado o seguinte cronograma para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico:

• Para as pessoas jurídicas de direito privado: 01/03/2024 até 30/05/2024

• Para as pessoas jurídicas de direito público: 01/07/2024 até 30/09/2024

• Para as pessoas físicas: a partir de 01/10/2024

O cadastro dentro do prazo estabelecido é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito privado e público e facultativo para as pessoas físicas. 

Para se cadastrar é necessário entrar na página https://lnkd.in/g8hjZj3z