Informativos

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A Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, que disciplina o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”) e a Contribuição Social sobre...

26 de jul. de 20243 min de leitura

O Código Civil foi alterado para: uniformizar as regras quanto aos juros e atualização monetária incidentes nas relações contratuais; e...

17 de jul. de 20241 min de leitura

A regulamentação da reforma tributária do consumo, que instituiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), vem avançando no Congresso...

17 de jul. de 20241 min de leitura

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter multa aplicada a sócio de empresa automotiva por planejamento...

17 de jul. de 20241 min de leitura

📢 PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, foi aprovado na Câmara, nos seguintes termos: 🔹 336 votos a favor, 142...

12 de jul. de 20241 min de leitura

Foi efetivada uma consulta à Receita Federal do Brasil por pessoa física (herdeiro e inventariante) sobre a legislação de IR aplicável em...

12 de jul. de 20242 min de leitura