Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

❗Fique atento! 🗓️ O prazo para adesão ao RERCT-Geral terminará domingo (15/12/2024). O regime especial visa a regularização de recursos,...

13 de dez. de 20241 min de leitura

A RFB instituiu, por meio da Portaria RFB nº 467, de 30/09/2024, o “Receita de Consenso”, no intuito de promover a resolução de...

22 de nov. de 20242 min de leitura

A Prefeitura de São Paulo reabriu o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2024, mediante publicação do Decreto Municipal nº...

11 de nov. de 20242 min de leitura

O STF, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.327.491, tema 1.174 da repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da...

4 de nov. de 20242 min de leitura

Foi publicado, em 18/10/2024, o Decreto n° 12.226, que regulamentou o art. 24-C [1] da Lei nº 9.430/1996 (incluído pela Medida...

25 de out. de 20243 min de leitura

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit nº 277/2024, publicada em 01/10/2024, analisou uma consulta...

22 de out. de 20242 min de leitura