29/05 - Pejotização: STF mantém vínculos de emprego reconhecidos pela Justiça do Trabalho

De acordo com a notícia publicada Valor, recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam uma possível mudança no entendimento em relação à "pejotização", prática empresarial na qual profissionais são contratados por meio de pessoas jurídicas (PJs). Isso porque foram reconhecidos vínculos de emprego em casos de contratação de profissionais como pessoas jurídicas. 👨🏻‍💻

➡️ Esse movimento pode representar uma correção de rumo para conter o aumento de recursos apresentados ao STF contra decisões trabalhistas favoráveis a esse tipo de contratação.

➡️ Essa mudança no entendimento quanto ao assunto surge em meio a críticas de entidades ligadas ao Direito do Trabalho e após a Suprema Corte admitir a terceirização ampla e irrestrita. 

➡️ Embora ainda seja cedo para afirmar uma mudança definitiva de posicionamento do STF, as recentes decisões indicam uma reflexão sobre os limites da competência constitucional da Corte e a importância de respeitar a autonomia das instâncias inferiores para analisar questões de fato e prova.