Reforma tributária: PLP n° 68/2024 é sancionando pelo Presidente da República

O Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, convertido na Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Durante o evento realizado há pouco no Palácio do Planalto, o primeiro a discursar foi o Bernard Appy (Secretário Extraordinário da Reforma Tributária). Em seguida, líderes políticos, como Reginaldo Lopes (relator do projeto na Câmara dos Deputados), Eduardo Braga (relator do projeto no Senado Federal), Rodrigo Pacheco (Presidente do Senado Federal) e Fernando Haddad (Ministro da Economia) ressaltaram que a aprovação do novo sistema tributário trará maior justiça fiscal, alinhado à modernidade, além de promover maior crescimento econômico no país.

Dentre outros aspectos, foi mencionado que a reforma tributária permitirá a desoneração da população de baixa renda, limitará a incidência dos tributos ao valor adicionado, instituirá o mecanismo de cashback para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário-mínimo, e impulsionará a modernização da indústria brasileira, favorecendo a competitividade no país.

Por fim, houve a cerimônia para assinatura do Presidente que, em seguida, discursou sobre a reforma tributária e outros assuntos que estão em voga.

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