Informativos

Aqui você encontrará atualizações, informações e notícias relevantes para o setor empresarial, como alterações legislativas, julgamentos relevantes nos âmbitos administrativo e judicial, obrigações acessórias, parcelamentos, transações, benefícios fiscais e muito mais.

Em 27/12/2024, foi sancionada a Lei n° 15.079/2024, que instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),...

27 de jan.2 min de leitura

O Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, convertido na Lei Complementar nº 214 de 16/01/2025, instituindo o...

17 de jan.1 min de leitura

A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2024, a Portaria RFB n° 505 , que define os critérios para a classificação de...

10 de jan.2 min de leitura

Em dezembro de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, para dispor sobre a obrigatoriedade de emissão do Recibo...

8 de jan.2 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.363.013 (Tema 1.214 da Repercussão Geral), em...

23 de dez. de 20241 min de leitura

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou um caso significativo, que envolveu fundos de investimento...

13 de dez. de 20242 min de leitura